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Molon pede investigação do MP em ONG suspeita

Molon vai pedir ao Ministério Público que investigue os atuais contratos do governo do estado com o Núcleo de Cidadania e Ação Social (Nucas), uma das ONGs denunciadas pelo MP por suspeita de desvio de recursos públicos, durante o governo de Rosinha Garotinho, para a pré-campanha de Anthony Garotinho à Presidência da República.

Em 2006, Molon pediu inspeção especial do TCE nos contratos do Nucas com o Instituto Vital Brasil. Em 2008, Molon apresentou um projeto de decreto legislativo para cancelar o contrato da ONG com o Instituto Vital Brasil, mas o projeto até hoje não foi votado.

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Alerj ameaça barrar renovação de concessão da SuperVia - Extra On-line

A Assembleia Legislativa ameaça fazer descarrilar a renovação automática da concessão da SuperVia por mais 25 anos, até 2048. Hoje, durante uma audiência pública na Alerj, o presidente da Agência Reguladora de Transportes Públicos, Luiz Barbosa, afirmou que já analisa a proposta da concessionária para garantir a continuidade do contrato, que expira em 2023.

— Se o governo renovar, iremos à Justiça contra isso. Querem repetir a vergonha do metrô. Temos trens fantasmas circulando sem maquinista, uso de cães contra passageiros e gente sendo chicoteada na SuperVia. Isso é prêmio? Isso é um castigo para a população — criticou o deputado Alessandro Molon (PT).

Proposta alternativa ainda não foi publicada - Jornal O Globo

Deputado Alessandro Molon, autor de texto, afirma que o debate está sendo prejudicado

Apesar dos defensores do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios afirmarem que não há alternativa para enfrentar os problemas levantados pela CPI que investigou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma outra proposta de emenda constitucional, protocolada há cerca de dez dias pelo deputado Alessandro Molon (PT), ainda aguarda publicação no Diário Oficial.

- Isso é um absurdo. Isso escamoteia o debate. Eles dizem que só há uma solução contra a corrupção do TCE, mas isso não é verdade. Assim fica muito difícil a atividade parlamentar.

A proposta de emenda constitucional (PEC) 60, que prevê a criação do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios e levará à divisão do atual Tribunal de Contas do Estado (TCE), não tem como garantir que não haverá mais gastos para o o governo do estado. É o que afirma José Maurício Nolasco, presidente do TCE, que está no centro da discussão.

Segundo o conselheiro, a última proposta semelhante feita pela Assembleia Legislativa - a divisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado (Asep-RJ), em 2004 - não conseguiu conter o aumento dos gastos com as duas agências resultantes, apesar de a legislação garantir que isso não ocorreria.

Depois de rastrear a origem das doações feitas para a pré-campanha de Anthony Garotinho à Presidência da República pelo PMDB em 2006, o Ministério Público estadual vai, agora, concentrar as investigações no destino dado ao restante dos R$ 30 milhões recebidos pelas empresas Emprim e Inconsul, as duas principais doadoras da campanha eleitoral. Uma das ONGs denunciadas, o CBDDC, cuja razão social mudou para Núcleo de Cidadania e Ação Social (Nucas), continua a prestar serviço para o estado.

O deputado Alessandro Molon (PT) vai pedir ao MP que investigue os contratos do Nucas na atual gestão. Em 2008, ele chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo para cancelar o contrato da ONG com o IVB, mas o relator, deputado Paulo Melo (PMDB) indeferiu a proposta. Ontem, através de sua assessoria, Melo disse que o projeto apresentava "vício de origem" pois o Legislativo não pode interferir numa decisão que cabe ao Executivo.

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